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ANP /

Legislação

RESOLUÇÃO Nº 729, DE 11 DE MAIO DE 2018

Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos de remessa de informações à ANP pelos agentes regulados que menciona.

Resolução ANP Nº 669, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Estabelece as especificações dos óleos básicos e suas regras de comercialização.

RESOLUÇÃO ANP No 20, DE 18.6.2009 - DOU 19.6.2009

Atividade de Coleta.

RESOLUÇÃO ANP No 19, DE 18.6.2009 - DOU 19.6.2009

Rerrefino.

RESOLUÇÃO ANP No 18, DE 18.6.2009 - DOU 19.6.2009

Produtor Óleo Lubrificante.

RESOLUÇÃO ANP No 17, DE 18.6.2009 - DOU 19.6.2009

Importação óleo acabado.

RESOLUÇÃO ANP No 16, DE 18.6.2009 - DOU 19.6.2009

Com. Óleo Básico.

RESOLUÇÃO ANP Nº 15, DE 18.6.2009 - DOU 19.6.2009

Remessa de Dados.

Novas Resoluções ANP

Publicação de 19-06-09

Convênio ANP/ABEMA/Sindirrefino

Convênio que entre si celebram: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e biocombustíveis – ANP, A Associação Brasileira de Entidades Estaduais
de Meio Ambiente – ABEMA, e o Sindicato Nacional da Indústria do
Rerrefino de Óleos Minerais – SINDIRREFINO.

PORTARIA ANP - 128 /1999 (Revogada)

Estabelece a regulamentação a atividade industrial de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. 

PORTARIA ANP - 127/1999 (Revogada)

Estabelece a regulamentação para a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. 

PORTARIA ANP - 126 /1999 (Revogada)

Estabelece a regulamentação para a atividade de produção ou
importação de óleo lubrificante acabado a ser exercida por pessoa
jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras.

PORTARIA ANP - 125/1999 (Revogada)

Regulamenta a atividade de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado.

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