PRINCIPAIS DISCUSSÕES/DELIBERAÇÕES:

REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO GMP:

As sugestões de alteração foram lidas, discutidas e incorporadas ao novo texto que foi aprovado. O novo regimento interno terá o encaminhamento interno, pela coordenação, com vistas à sua publicação.  A APROMAC registrou ressalva quanto à supressão do art. 22 defendendo à possibilidade do grupo adotar tecnologia de gravação das reuniões caso esta tecnologia se torne acessível.

REVISÃO DO PLANEJAMENTO DO GMP: 

O Representante do Sindicom apresentou uma proposta de abordagem metodológica para tratar o planejamento. 

A Representante da ABEMA ressaltou o problema da alta rotatividade de pessoal nos órgão de meio ambiente e informou que das pessoas capacitadas pelas ações do GMP desde 2008 apenas 10% a 20% continuam nos órgãos de origem. 

A Representante da APROMAC lembrou a importância da divulgação da Resolução CONAMA 362/2005 não só para o público afeto ao tema, mas também para o público em geral.

O Representante do Sindilub ressaltou que o trabalho pode ser fortalecido junto aos municípios aproveitando a relevância dos distribuidores para a economia local. 

A representante da ANAMMA/Kátia Perobelli citou a relevância do Ministério Público Estadual junto aos municípios e afirmou que este pode ser um interlocutor para a implementação da Resolução CONAMA 362/2005. 

O Representante José Alberto /Sindirrefino ressaltou que o planejamento deve se iniciar em um nível macro de linhas de atuação para depois gerar um detalhamento maior. Sugeriu ainda que essa linha macro se baseie em três eixos: monitoramento, divulgação e fiscalização para um período de 03 anos, com o detalhamento maior do primeiro ano e revisões subsequentes sempre no último trimestre do ano. 

O grupo acatou a sugestão do Representante do Sindirrefino e como encaminhamento deste item de pauta decidiu-se formar subgrupo composto pelos Representantes: Giancarlo Passalacqua, Eduardo Carmo, José Alberto Santos, Manoel B. de Paula, Celma Alves dos Anjos e Kátia Perobelli. O Subgrupo deverá se reunir no Rio De Janeiro no dia 14/11/2012 com o objetivo de preparar documento contendo o planejamento das ações do GMP para os próximos 03 anos.

PARTICIPAÇÃO DA ABRARC NO GMP: 

O Representante do Sindirrefino fez esclarecimentos sobre as prerrogativas legais dos sindicatos na representatividade da respectiva categoria econômica dentro de sua base territorial.  Como Sindirrefino tem legitimidade “nacional”, asseverou que a ele compete a categoria econômica, em fórum judicial ou administrativo.   

Porém, afirmou não se opor à participação da ABRARC no GMP desde que na qualidade de ouvinte. 

O representante da APROMAC fez relato do histórico de solicitações de participação no GMP destacando a caso do Sinderepa que não é membro efetivo por não estar regularizado como sindicato nacional. Destacou ainda que a ABRARC tem plenos direitos de acompanhar o GMP mas na condição de ouvinte, sem direito a voto. 

O colegiado decidiu aceitar a participação da ABRARC na condição de ouvinte, sem direito a voto ou sugestões de pauta, podendo eventualmente ser convidada a se retirar de uma reunião, caso a maioria dos integrantes do GMP considere que o assunto em pauta exige sigilo.

Data: 12/11/2012

Hora: 09:00 - 17:00

Local: Brasília/DF

Vagas: 0