Relatório – 5º Encontro Setorial.

Sorocaba – Estado de São Paulo.

No 5º Encontro Setorial, foram descritas as principais características do sistema legal de gestão dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, o problema da ilegalidade na destinação deste resíduo e os desafios para melhoria da eficácia na aplicação da Resolução nº 362/2005, dimensionando a estimativa de destinação ilegal no âmbito do estado de São Paulo.

Pelo GMP, foi esclarecido que, no que concerne à coleta de OLUC não existe uma operação comercial (de compra e venda), mas sim um pequeno incentivo ou estímulo econômico àquele que retira o óleo dos veículos (frentista, operador de rampa ou mecânico) para que faça uma boa guarda e conservação do resíduo.   Que armazene corretamente o resíduo e não incorpore a ele  outras substâncias que o tornem impróprio para o rerrefino ou que possa resultar em maior dificuldade durante o  tratamento industrial.  

Há ainda o sistema de aquisição direta do OLUC junto a coletores contratados pelas rerrefinadoras.  Nesse caso a aquisição leva em conta a quantidade de óleo coletado, conforme pactuado nos contratos de aquisição de produtos

Todo esse sistema se baseia no fato de que, nos termos da Resolução CONAMA nº 362/2005 o resíduo não pertence ao gerador (limitação do direito de propriedade), mas este assume a posição de fiel depositário até que cumpra sua obrigação legal de entregar o resíduo ao coletor autorizado.   Prevalece neste sistema o princípio do poluidor-pagador. Por isso, compete ao gerador, cuidar do OLUC recebido em depósito, pois se for incorporado substancias estranhas que o tornem impróprio ao rerrefino, caberá a ele gerador, dar correta destinação ao resíduo sob sua responsabilidade arcando com os custos dessa destinação.  Nesse contexto, não se pode objetivar lucro pelo cumprimento da obrigação legal.

Data: 21/08/2012

Hora: 14:00 - 18:00

Local: Sorocaba/SP

Vagas: 0